Tire
suas dúvidas
Por que os candidatos impugnados pelo TRE podem concorrer?
A Lei 9.504 permite ao candidato cujo
registro estiver sob judice fazer campanha e constar na urna para votação.
O que acontece em caso de vitória de um candidato impugnado?
O prefeito não é diplomado e não
poderá assumir. No seu lugar, em 1° de
janeiro, assume o presidente da Câmara.
E se, já no exercício do mandato, a impugnação for mantida pelo TSE? Se o candidato a prefeito tiver
recebido mais de 50% dos votos válidos, ocorre uma nova eleição. Caso não tenha
atingido esse índice, assume o segundo colocado.
No placar dos políticos impedidos no RS pela lei de Ficha limpa temos:
65candidaturas
39 candidatos a vereador
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8 candidatos a vice.
Se quiseres conhecer melhor teu candidato e se ele tem ficha limpa ou não, siga estes passos:
Entre no site Tribunal Superior Eleitoral (WWW.tse.jus.br)
- Clique em eleições , depois eleições 2012.
- Clique no link DivulgaCand 2012, até aparecer um mapa do Brasil. Escolha o Estado e digite o município desejado.
- Se quiser saber a situação de um candidato a prefeito, clique no número de postulantes a prefeitos e no nome a ser pesquisado.
- Abaixo da foto dele, você verá a situação de registro. Preste atenção: se estiver escrito “apto” e logo abaixo, “indeferido com recurso”, significa que ele foi impedido, mas recorreu e, enquanto aguarda decisão final, segue em campanha.
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